como funciona o saque do fgts extraordinário

Como Funciona o Saque do FGTS Extraordinário

Introdu??o:

Nos últimos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) tem sido objeto de diversas medidas governamentais com o objetivo de promover o aquecimento da economia brasileira. Uma dessas a??es é o saque extraordinário do FGTS, que, em 2020, beneficia milh?es de trabalhadores no país. Neste artigo, abordaremos como funciona esse saque extraordinário do FGTS e quais os requisitos necessários para ter acesso a ele.

1. O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) foi criado em 1966 como uma forma de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa. Mensalmente, as empresas depositam uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse fundo também é utilizado para financiamento de projetos de habita??o, saneamento básico e infraestrutura.

2. O que é o saque extraordinário do FGTS?

O saque extraordinário do FGTS é uma medida que permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo disponível em suas contas vinculadas ao fundo em situa??es excepcionais. Esse saque pode ser feito tanto por trabalhadores que est?o atualmente empregados quanto por aqueles que est?o desempregados.

3. Quem tem direito ao saque extraordinário do FGTS?

Para ter direito ao saque extraordinário do FGTS em 2020, o trabalhador deve se enquadrar em um ou mais dos seguintes critérios:

a) Demiss?o sem justa causa: Em caso de demiss?o sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS, incluindo o valor depositado pela empresa e a multa rescisória de 40% sobre esse valor.

b) Rescis?o por acordo: Se o empregado e o empregador optaram pela rescis?o do contrato de trabalho por meio de um acordo, o trabalhador tem direito a sacar apenas 80% do saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS, sem direito à multa rescisória.

c) Rescis?o de contrato temporário: Trabalhadores com contrato de trabalho temporário também têm direito ao saque extraordinário, desde que cumpram os requisitos de tempo mínimo de contribui??o ao FGTS.

d) Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS.

4. Como solicitar o saque extraordinário do FGTS?

Para solicitar o saque extraordinário do FGTS, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal, portando seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho) e o número do PIS/PASEP. No caso de demiss?o sem justa causa, é necessário apresentar também o termo de rescis?o do contrato de trabalho.

Após a solicita??o, o valor será transferido para uma conta bancária de preferência do trabalhador, seja ela na Caixa Econ?mica Federal ou em qualquer outro banco.

5. Qual o prazo para sacar o FGTS?

O saque do FGTS extraordinário possui um prazo determinado para ser realizado. Em caso de trabalhadores que est?o atualmente empregados, o saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020. Já para aqueles que est?o desempregados, n?o há prazo limite para realizar o saque.

Conclus?o:

O saque extraordinário do FGTS é uma medida tomada pelo governo para amenizar os impactos econ?micos causados pela pandemia do COVID-19. Essa a??o visa auxiliar tanto os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa quanto aqueles que est?o atualmente empregados. Para ter acesso a esse benefício, é importante que o trabalhador verifique se atende aos critérios estabelecidos e realize a solicita??o nos prazos definidos. O FGTS é um direito do trabalhador e saber como funciona o saque extraordinário é essencial para garantir o acesso aos recursos disponíveis nesse fundo.